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Foi publicada no dia 05-07 a Portaria 214/2019 que define a medida de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, no âmbito do “Programa Regressar”.

Conforme referido nos seus artigos 8º e 14º, a execução é da responsabilidade do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP), que divulgará no seu portal (www.iefp.pt) o período de candidaturas; estas deverão ser submetidas através da página dessa mesma entidade. Para o efeito, conforme artigo 14º, n.º 2, “o IEFP, IP elabora a regulamentação técnica necessária à execução da presente medida no prazo de 10 dias úteis a contar da data de entrada em vigor da presente portaria”.

A estrutura de apoio ao “Programa Regressar”, trabalhará sob alçada do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

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