Foi hoje publicado Despacho n.º 6948-A/2020, que determina a continuação da realização do controlo de temperatura nos aeroportos portugueses, e nos casos previstos no seu nº 4, a obrigatoriedade realização testes antes da partida para Portugal.

Nos termos do Despacho citado, aeroportos internacionais portugueses geridos pela ANA, S.A. (com exceção aeroportos Madeira e Açores), continuarão rastreio de temperatura a todos os passageiros que cheguem a Portugal.

Em casos deteção febre relevante (definida pela DGS), independentemente da nacionalidade, esses passageiros serão encaminhados espaço dedicado, onde será realizado novo rastreio. Em casos justificados, serão sujeitos teste molecular RT-PCR à Covid-19. Estes passageiros poderão sair do aeroporto, após disponibilização dados de contacto, e devem permanecer confinados destinos de residência, até receberem resultados teste negativo.

Companhias aéreas que operem a partir de origens de risco (definidas pela DGS), bem como países língua oficial portuguesa e EUA, não podem embarcar, em voos para Portugal, passageiros não portugueses ou não residentes em Portugal, que não apresentem teste RT-PCR com resultado negativo à Covid-19, realizados até 72h antes do voo.

Se obrigatoriedade teste não for cumprida, passageiros serão submetidos a teste, a expensas próprias, à chegada a Portugal. Não será autorizada entrada em Portugal sem submissão ao teste, exceto para nacionais ou residentes em Portugal.

Companhias aéreas que violem proibição de embarque não nacionais e não residentes em Portugal, sem teste negativo, serão objeto de coima.

Texto completo despacho pode ser consultado em https://dre.pt/application/file/a/137248605

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