Informa-se sobre a Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, a qual prorroga a declaração da situação de calamidade em Portugal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, até às 23:59h do dia 31 de maio de 2020:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020

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