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Celebramos, hoje, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Este ano comemoramos, também, o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa. Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos. O sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX. No entanto, não devemos deixar de refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos.

Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo. É este o princípio que continuará a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.

Consciente de que a defesa dos direitos humanos é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.

A realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados. A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva.

Lisboa, 10 de dezembro de 2019

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