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Celebramos, hoje, 10 de dezembro, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, 71.º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Este ano comemoramos, também, o 10.º aniversário da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, o 30.º aniversário da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e o 70.º aniversário do Conselho da Europa. Estas importantes efemérides ilustram o caminho já percorrido no sentido da plena realização dos Direitos Humanos. O sistema de proteção dos Direitos Humanos das Nações Unidas e do Conselho da Europa constituem indubitavelmente uma das grandes conquistas do século XX. No entanto, não devemos deixar de refletir sobre os desafios que se colocam e os retrocessos que ameaçam a universalidade dos Direitos Humanos.
Nesta ocasião, Portugal reafirma o seu firme compromisso para com a realização universal de todos os Direitos Humanos – civis e políticos, económicos, sociais e culturais –, ambição transversal, quer a nível interno quer externo. É este o princípio que continuará a nortear a atuação de Portugal nos fora multilaterais de direitos humanos, bem como as relações bilaterais que Portugal mantém.
Consciente de que a defesa dos direitos humanos é uma tarefa de execução permanente e sempre inacabada, a atuação do Estado Português pauta-se pelo respeito, promoção e implementação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, dos princípios consagrados na Constituição da República e de todo o normativo que deriva das Convenções de Direitos Humanos a que estamos vinculados.
A realização dos direitos humanos não é apenas uma responsabilidade dos Estados. A sua promoção e defesa dependem do nosso esforço e dedicação coletiva.
Lisboa, 10 de dezembro de 2019
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Foi com pesar que o Governo português tomou conhecimento do trágico acidente de viação ocorrido perto da localidade de Ain Snoussi, situada na região noroeste da Tunísia, que provocou 24 vítimas mortais e 19 feridos, alguns em estado grave.
O Governo português apresenta as suas mais sinceras condolências às famílias das vítimas, jovens tunisinos entre os 20 e os 30 anos de idade, e expressa a sua profunda solidariedade com o Povo e o Governo da República Tunisina.
Lisboa, 2 de dezembro de 2019
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O Governo português lamenta profundamente a morte de treze militares franceses, no decurso de uma operação de combate contra elementos jihadistas levada a cabo no dia 25 de novembro, na região de Liptako, no norte do Mali.
O acidente resultou de uma colisão acidental entre dois helicópteros da força militar francesa presente no país.
O Governo português expressa as suas mais profundas condolências às famílias dos soldados e reitera a sua total solidariedade para com a França, sublinhando a importância do seu contributo no combate ao terrorismo na região do Sahel.
Portugal reafirma o seu compromisso com a estabilização do Mali e da região, designadamente no quadro multilateral e em estreita coordenação com os parceiros internacionais.
Lisboa, 27 de novembro de 2019
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O Governo português saúda e felicita o povo guineense pela forma pacífica e ordeira como decorreram as eleições presidenciais de hoje.
As primeiras indicações apontam para uma significativa participação dos eleitores. Os guineenses expressaram livremente as suas preferências, à semelhança do que sucedeu nas legislativas de março último. Demonstraram, assim, o seu profundo empenho na consolidação democrática do país.
Portugal aguarda o apuramento dos resultados e apela a todos os intervenientes para que seja garantido o respeito integral pela vontade popular, no quadro da Constituição e das leis.
Portugal reitera o seu forte compromisso com este novo ciclo de esperança na vida do país irmão Guiné Bissau.
Lisboa, 24 de novembro de 2019
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Teve lugar no passado dia 12 de novembro a visita de um grupo de estudantes da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Belgrado, à Embaixada de Portugal em Belgrado, sendo recebidos por Sexa. a Embaixadora Virgínia Pina e a Conselheira da Embaixada, Dra. Graça Macedo.
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A Comissão Europeia anunciou hoje o fim das negociações do Acordo UE-China sobre proteção das Indicações Geográficas, iniciadas em 2010.
Trata-se do primeiro Acordo comercial que a UE celebra com este Parceiro estratégico, sendo um sinal político relevante de abertura das Partes para a celebração de outros Acordos. A China é o segundo destino para as exportações de produtos protegidos como Indicações Geográficas da UE.
O Acordo garantirá um elevado nível de proteção das Indicações Geográficas da UE no mercado chinês, numa matéria muito relevante para Portugal, e resultará em benefícios comerciais recíprocos.
Portugal tem seis Indicações Geográficas (Pêra Rocha do Oeste, Vinhos do Alentejo, Dão e Douro, Porto e Vinho Verde) entre as 100 a proteger desde a entrada em vigor do Acordo, que se prevê venha a ter lugar até final de 2020.
Nos quatro anos seguintes, a proteção alargar-se-á a mais 175 Indicações Geográficas europeias, tendo Portugal sete produtos nessa lista (Azeites de Moura, Trás-os-Montes, Alentejo Interior, Presunto de Barrancos/Paleta de Barrancos, Queijo S. Jorge, Vinho da Bairrada e Vinho da Madeira).
Lisboa, 7 de novembro de 2019
