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Informa-se sobre a Resolução do Conselho de Ministros nº 45-B/2020, de 22 de junho, a qual define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade decretada pela Resolução de Conselho de Ministros nº 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual.
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Transmite-se o quadro resumo sobre as medidas de mitigação Covid-19 em vigor no território de Portugal Continental
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Com o objetivo de prestar informação aos emigrantes portugueses que quiserem viajar para Portugal no período estival, sugere-se leitura deste folheto.
Recorda-se que o Ministério dos Negócios Estrangeiros dá apoio aos viajantes portugueses através do Gabinete de Emergência Consular (GEC) em funcionamento 24 horas por dia (+ 351 217 929 714 | + 351 961 706 472 | gec@mne.pt).
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No âmbito do esforço que o governo tem vindo a desenvolver para assegurar informação atualizada aos emigrantes que pretendem viajar até ao nosso país nas férias de Verão, encontra-se disponível no Portal das Comunidades um folheto informativo com conselhos para a deslocação a Portugal.
No documento podem ser encontradas informações sobre as medidas adotadas no nosso país, deslocações por via terrestre e aérea, situação de quem acompanhar cidadãos nacionais a Portugal caso não tenha a nacionalidade portuguesa ou não seja residente em território nacional, eventuais constrangimentos ou as novas regras de acesso a locais públicos.
O folheto, atualizado regularmente, encontra-se disponível na seguinte ligação:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/alertas/covid-19-viagens-para-portugal-conselhos-aos-emigrantes
No mesmo sentido, foi também disponibilizado um folheto com recomendações sobre viagens indispensáveis ao estrangeiro nos próximos meses, destinado aos portugueses que pretendam viajar ao estrangeiro por razões profissionais ou em outras viagens que considerem essenciais.
A informação disponível neste documento informa sobre os cuidados necessários na preparação da viagem, o que o viajante deve saber para a efetuar, que constrangimentos pode encontrar e como superá-los, que apoios pode obter junto da rede consular e o que não constitui obrigação do Estado.
Como se constata na informação disponibilizada, desaconselham-se viagens para destinos fora do espaço europeu, sobretudo para outros destinos sem ligações fáceis e frequentes a Portugal, e muito em especial deslocações para destinos exóticos e/ou viagens não organizadas, sugerindo-se a preferência por férias em território nacional.
Este documento, também objeto de atualizações regulares, encontra-se disponível na seguinte ligação:
https://www.portaldascomunidades.mne.pt/images/GADG/Flyer_Viagens_ao_estrangeiro_vers%C3%A3o_01.06.2020_final.pdf
Lisboa, 17 de junho de 2020
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros informa que se encontra aberto o concurso externo de ingresso para 28 lugares da categoria de adido de embaixada da carreira diplomática portuguesa.
Podem candidatar-se, até ao dia 8 de julho de 2020, todos os cidadãos portugueses que possuam uma licenciatura e as condições gerais de admissão na função pública.
Este concurso permitirá reforçar o corpo diplomático, nomeadamente em antecipação da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.
O regulamento e o formulário online de candidatura ao concurso, bem como outras informações relativas à Carreira Diplomática, podem ser consultados no Portal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do endereço https://www.portaldiplomatico.mne.gov.pt/ .
Lisboa, 17 de junho de 2020
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O Ministério dos Negócios Estrangeiros congratula-se com a eleição de Portugal para o Conselho Económico e Social das Nações Unidas (ECOSOC), com 182 votos, o candidato mais votado no grupo de países da Europa Ocidental (WEOG). Para além de Portugal, foram também eleitos a Alemanha, Áustria, França e Reino Unido.
O excelente resultado obtido por Portugal nesta eleição reflete o reconhecimento internacional da importância que o nosso país atribui ao multilateralismo e o nosso empenho em assegurar uma ativa participação nacional nos diversos órgãos das Nações Unidas.
A presença de Portugal no ECOSOC constitui uma mais-valia para a projeção da imagem do nosso país a nível internacional e permite uma capacidade de intervenção acrescida na comunidade internacional. Portugal foi pela última vez membro deste Conselho entre 2015 e 2017.
O novo mandato, de três anos, tem início em 1 de janeiro de 2021.
O ECOSOC foi criado em 1945, como um dos seis principais órgãos da ONU, e atua, em coordenação com as outras estruturas da organização, na promoção do desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões mais relevantes: económica, social e ambiental.
Lisboa, 18 de junho de 2020
