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Mónica Vieira-Auer, a residir em Lauf an der Pegnitz, na Alemanha, é a vencedora da 2.ª edição do Prémio Imprensa Nacional/Ferreira de Castro, atribuído pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda em parceria com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da ação cultural junto das comunidades portuguesas.

A Parte pelo Todo é a obra galardoada pela 2.ª edição deste prémio dirigido a portugueses residentes no estrangeiro e a lusodescendentes, que visa reforçar os vínculos de pertença à língua e cultura portuguesas e, ao mesmo tempo, homenagear a grande figura das letras portuguesas do século XX que foi José Maria Ferreira de Castro (1898-1974).

A obra, do domínio da Poesia, foi selecionada entre 15 candidaturas, de variadas proveniências: Alemanha, Bélgica, Colômbia, França, Reino Unido, Estados Unidos da América e Canadá.

Tal como na primeira edição do Prémio IN/Ferreira de Castro, o júri é presidido pelo académico Carlos Reis e integra igualmente a editora-chefe da Imprensa Nacional, Paula Mendes, e a professora universitária Fátima Marinho. A propósito de A Parte pelo Todo o júri destacou a «representação de um universo pessoal com grande carga de autenticidade, temperada por uma certa contenção e, a espaços, por discretas notações irónicas; configuração de um ritmo poético formulado em versificação de alargada discursividade, episodicamente dotada de um certo impulso narrativo; desenvolvimento de uma imagística muito sugestiva, em sintonia com a evocação de vivências de um quotidiano investido de dimensão poética».

Mónica Vieira-Auer nasceu em Silvalde, Espinho, onde frequentou a Escola Secundária Dr. Manuel Laranjeira, assim como a Academia de Música de Espinho. Em 1985 iniciou o curso de Línguas e Literaturas Modernas, na variante de Estudos Portugueses e Alemães, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Após terminar a licenciatura, foi professora de Português no ensino básico e secundário e tradutora numa firma alemã. Em setembro de 1992 passou a viver na Alemanha, tendo lecionado Português Língua Estrangeira em várias universidades da Baviera e em instituições de educação e formação de adultos. Desde 2010 é docente de Português Língua Estrangeira na Universidade Friedrich-Alexander de Erlangen-Nuremberga. Além dos 5 mil euros do valor pecuniário do prémio Mónica Vieira-Auer deverá ver, no próximo ano, a publicação do seu trabalho pela editora pública portuguesa, Imprensa Nacional.

Na edição do ano passado o Prémio Imprensa Nacional/Ferreira de Castro distinguiu, em ex aequo, as obras Não Viajarei por Nenhuma Espanha, do lusodescendente Marcus Quiroga Pereira (1954-2020), e Uma Casa no Mundo, de Irene Marques, portuguesa a residir em Toronto (Canadá).

Lisboa, 22 de outubro de 2020

Na sequência da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, o Governo português prorrogou, no dia 14 de outubro, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal que estarão em vigor até ao dia 31 de outubro. Estas medidas preveem:

 

1. Autorização de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:

i. Voos de e para países que integram a UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça e Reino Unido;

ii. Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai;

iii. Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis;

iv. Voos de e para países que não integram a União Europeia ou que não sejam países associados ao Espaço Schengen, exclusivamente para viagens essenciais;

v. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;

vi. Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que  os mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, em regime de reciprocidade.

Nos termos do despacho, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

  • As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen (Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;
  • As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias.

 

2. Apresentação de teste Covid-19

Obrigatória:

Todos os passageiros dos voos mencionados em iv. e vi. do número anterior, excetuando os que estão em trânsito, têm de apresentar, no momento da partida, comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas anteriores ao momento do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional.

NOTA: Para os vôos referidos supra, os cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com residência legal em território nacional, bem como o pessoal diplomático colocado em Portugal e pessoal de bordo, que, excecionalmente, não sejam portadores de comprovativo de realização de teste laboratorial para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, à chegada a território nacional, são encaminhados, pelas autoridades competentes, para a realização do referido teste a expensas próprias ou das respetivas entidades empregadoras, conforme os casos.

Os cidadãos que recusem a realização do teste à chegada a território nacional, nos termos do referido supra, são de imediato notificados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para a realização do mesmo no prazo de 48h, a expensas próprias, e de que podem incorrer nos crimes de desobediência e propagação de doença contagiosa, sendo desta notificação informadas as autoridades de saúde e a força de segurança territorialmente competente da área da sua residência.


Não obrigatória:

Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem:

  • Os passageiros em voos provenientes de países da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, Reino Unido, Austrália, Canadá, China, Coreia do Sul, Geórgia, Japão, Nova Zelândia, Ruanda, Tailândia, Tunísia e Uruguai;
  • Os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de regresso promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

 

Legislação: Despacho n.º 9934-A/2020

Portugal é uma República “baseada na dignidade da pessoa humana”, na qual “a vida humana é inviolável” e “em caso algum haverá pena de morte”.

Foi assim, de forma lapidar, que os deputados à Assembleia Constituinte aboliram, sem exceções, a pena de morte em Portugal, inscrevendo a nossa Constituição numa longa tradição humanista que repudia o uso da tortura e da morte nos sistemas de justiça. Honrava-se assim o exemplo pioneiro da Carta de Lei que, em 1867, abolira a pena capital para crimes civis, e garantia-se a mais forte proteção do direito humano à vida, consagrado mais tarde na Declaração Universal dos Direitos do Homem e no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.

Ao longo das últimas décadas, registou-se uma tendência global para a abolição da pena de morte. Contudo, são ainda bastantes os países que a aplicam, e os progressos registados neste domínio são reversíveis.

Assim, neste Dia Europeu e Mundial contra a Pena de Morte, o Governo português reafirma a sua oposição à aplicação deste castigo cruel em qualquer lugar e em quaisquer circunstâncias, e assume o compromisso de continuar a pugnar, em todas as instâncias internacionais, pela abolição universal e definitiva da pena capital.

Na Assembleia-Geral das Nações Unidas, Portugal tem sido um dos grandes defensores da resolução sobre uma moratória à pena de morte. Regozijamo-nos com o número crescente de apoios que esta resolução tem vindo a receber, de todas as regiões e continentes e esperamos que, no ano em que as Nações Unidas comemoram o seu 75.º aniversário, a resolução que será apresentada neste outono mereça uma adesão ainda mais significativa.

Nesta data, o Governo português volta a encorajar todos os Estados, que ainda não o fizeram, a estabelecer uma moratória de facto como primeiro passo para a abolição plena da pena de morte e a ratificar o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte.

Lisboa, 10 de outubro de 2020

Pode consultar aqui o folheto de divulgação Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID), que apresenta os objetivos e linhas de ação gerais do PNAID, identifica potenciais destinatários do programa e disponibiliza informação prática, designadamente indicação para obter o Estatuto de Investidor da Diáspora e contactos para os quais deverão ser remetidas eventuais dúvidas ou solicitadas informações adicionais.

Informa-se que a Comissão Nacional de Eleições disponibilizou, na sua página de Internet, informações relativas à eleição para a Assembleia Legislativa da Região Autónima dos Açores (ALRAA), a ter lugar no dia domingo, dis 25 de outubro de 2020.

No website poderá encontrar informações sobre o voto antecipado no estrangeiro e uma lista de perguntas frequentes.

Poderá consultar aqui todas as informações associadas.

O Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora (PNAID) prevê a criação de linhas de incentivo financeiro direcionadas à captação de investimento e ao apoio a entidades instaladas nos territórios do Interior. No quadro deste programa, foi atribuída, nas candidaturas ao Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior (Aviso º 08/SI/2020) uma dotação específica de 30% para projetos cujos investidores têm o estatuto de Investidor da Diáspora.

As candidaturas à IV fase deste Aviso decorrem até 31 de dezembro.

O estatuto de Investidor da Diáspora pode ser requerido por cidadãos portugueses emigrantes ou lusodescendentes, que residam ou tenham residido por mais de um ano fora de Portugal, e que pretendam realizar projeto(s) de investimento em Portugal. As condições e o formulário para obtenção deste estatuto estão disponíveis no Portal das Comunidades, através endereço: https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/gabinete-de-apoio-ao-investidor-da-diaspora-gaid#programa-nacional-de-apoio-ao-investimento-da-diaspora-pnaid

Nesta fase de candidaturas participam os Programas Operacionais Regionais do Norte, do Centro e do Algarve.

Também o instrumento de ação e de desenvolvimento regional + CO3SO Emprego, programa que incentiva a criação de postos de trabalho, prevê uma majoração do apoio para investimentos de emigrantes e lusodescendentes.

Estão disponíveis mais informações sobre o Aviso Inovação Produtiva para Territórios do Interior em: https://www.compete2020.gov.pt/admin/images/20200904_Aviso_08SI_2020_Inov_Produtiva_baixa_densidade.pdf

Informações adicionais sobre o programa +CO3SO Emprego podem ser consultadas junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de cada região ou do Grupo de Ação Local competente.

O PNAID é uma iniciativa conjunta da Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretaria de Estado da Valorização do Interior. Estão disponíveis mais informações sobre este programa no Portal das Comunidades. Todas as questões devem ser remetidas para os seguintes endereços: programapnaid@mne.gov.pt ou investidordiaspora@mne.gov.pt .

Lisboa, 10 de setembro de 2020

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