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A cidade do Porto acolhe o I Congresso Mundial das Redes da Diáspora Portuguesa. O evento, organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, vai reunir representantes da diáspora em seis áreas de atividade: associativismo, ciência e conhecimento, economia e desenvolvimento, cidadania e luso-eleitos, gabinetes de apoio local e comunicação social.

Na sessão de abertura do Congresso participam o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Presidente da Câmara Municipal do Porto e a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados. Na sessão de encerramento, intervêm o Presidente da Assembleia da República, o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o Diretor Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas.

Estão inscritos no I Congresso Mundial das Redes da Diáspora Portuguesa 430 congressistas, de 36 países, e o objetivo que preside a esta iniciativa é o de reunir e promover a interação entre representantes das redes da Diáspora portuguesa enquanto agentes ativos nas comunidades dos países de acolhimento e nas comunidades de origem. O evento visa, simultaneamente, assinalar os 25 anos da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que se cumprem este ano.

A iniciativa tem o apoio institucional da Câmara Municipal do Porto, da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Universidade Lusófona.

Local – Auditório da Ordem dos Contabilistas Certificados, Largo 1º de Dezembro, Porto (ver programa em anexo).

Lisboa, 12 de julho de 2019

                                  mne           
ministerio da administracao interna                            

Portugal manifestou disponibilidade para receber 10 das 106 pessoas resgatadas no Mediterrâneo pelos navios Alan Kurdi e Mediterranea. O navio Alan Kurdi transportava 65 pessoas e o Mediterranea, que aportou este sábado no porto da ilha de Lampedusa, 41 pessoas.

Num espírito de solidariedade europeia, estas 106 pessoas serão recebidas por um grupo de países que integra Portugal, Alemanha, França, Luxemburgo e Malta.

Com este gesto, mais uma vez, Portugal integra o grupo de países que assumem o seu dever de solidariedade humanitária, traduzindo em atos o desejo comum de fornecer soluções europeias para a questão da migração e para as tragédias humanas que se desenvolvem no Mediterrâneo.

Portugal tem participado ativamente em todos os processos de acolhimento. Foi o que aconteceu com os resgates dos navios Lifeline, Aquarius I, Diciotti, Aquarius II, Sea Watch III, Alan Kurdi, Stromboli e Cigala Fulgosi, além de outras pequenas embarcações.

Não obstante a disponibilidade solidária sempre manifestada, o Governo português continua a defender uma solução europeia integrada, estável e permanente para responder aos desafios migratórios.

Lisboa, 8 de julho de 2019

Alargamento da “Universidade de Coimbra. Alta e Sofia”

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No decurso da 43ª sessão do Comité do Património Mundial que decorre em Bacu, Azerbaijão, de 30 de junho a 10 de julho de 2019, foi hoje aprovado o alargamento do sitio “Universidade de Coimbra. Alta e Sofia”, inscrito na Lista do Património Mundial em 2013, para incluir o Museu Nacional Machado de Castro.

Ocupando as antigas instalações do Paço Episcopal de Coimbra, o Museu Nacional de Machado de Castro é um dos mais importantes museus de Belas-Artes de Portugal, tendo sido objeto de uma ampla reabilitação entre 2006 e 2012. O seu espólio inclui importantes núcleos de escultura, pintura e artes decorativas.

Nesta mesma sessão do Comité foram inscritos na Lista do Património Mundial o Palácio Nacional e Tapada de Mafra, bem como o Santuário do Bom Jesus do Monte em Braga.

Lisboa, 7 de julho de 2019

Inscrições do Palácio Nacional de Mafra e do Santuário do Bom Jesus em Braga na Lista do Património Mundial

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No decurso da 43ª sessão do Comité do Património Mundial que decorre em Bacu, Azerbaijão, de 30 de junho a 10 de julho de 2019, foram hoje inscritos dois novos bens portugueses na Lista do Património Mundial. Portugal passa assim a dispor de 17 bens inscritos nesta prestigiosa lista.

O conjunto monumental do Palácio Nacional de Mafra inclui o Palácio propriamente dito, que integra a Basílica, cujo frontispício une os aposentos do Rei e da Rainha, o Convento, o Jardim do Cerco e a Tapada, sendo uma das mais emblemáticas e magnificentes obras do Rei D. João V.

O Santuário do Bom Jesus do Monte em Braga constitui um conjunto arquitetónico e paisagístico construído e reconstruído a partir do século XVI, no qual se evidenciam os estilos barroco, rococó e neoclássico. Compõe-se de um “Sacro Monte”, de um longo percurso de via-sacra atravessando a mata, de capelas que abrigam conjuntos escultóricos evocativos da morte e ressurreição de Cristo, fontes e estátuas alegóricas, da Basílica, culminando no “Terreiro dos Evangelistas”.

Fica assim bem assinalado o 40º aniversário da adesão de Portugal à Convenção para a Proteção do Património Mundial, Cultural e Natural em Portugal, aprovada pelo Decreto n.º 49/79 de 6 de junho.

A Lista do Património Mundial integra bens de valor universal excecional, o qual é aferido através do cumprimento de determinados critérios e de condições de integridade e de autenticidade, bem como da existência de um plano de gestão, por forma a preservar o valor excepcional do bem e assegurar a sua proteção eficaz enquanto algo que é propriedade de toda a Humanidade.

A Lista do Património Mundial passa assim a integrar os seguintes 17 bens portugueses: Mosteiro dos Jerónimos e Torre de Belém em Lisboa, Convento de Cristo em Tomar, Mosteiro da Batalha e Zona Central da Cidade de Angra do Heroísmo nos Açores, 1983; Centro Histórico de Évora, 1986; Mosteiro de Alcobaça, 1989; Paisagem Cultural de Sintra, 1995; Centro Histórico do Porto, Ponte Luiz I e Mosteiro da Serra do Pilar, 1996; Sítios Pré-Históricos de Arte Rupestre do Vale do Rio Côa e de Siega Verde, 1998 /2010; Floresta Laurissilva na Madeira, 1999; Alto Douro Vinhateiro e Centro Histórico de Guimarães 2001; Paisagem da Cultura da Vinha da Ilha do Pico, 2004; Cidade-Quartel Fronteiriça de Elvas e suas Fortificações, 2012; Universidade de Coimbra – Alta e Sofia, 2013; Real Edifício de Mafra - Palácio, Basílica, Convento, Jardim do Cerco, Tapada, Santuário do Bom Jesus do Monte em Braga, 2019.

Foram ainda inscritos este ano na Lista do Património Mundial, entre outros, os bens Parati – Cultura e Biodiversidade no Brasil, o Sistema de Gestão da Água de Augsburgo na Alemanha e o sítio de Babilónia no Iraque.

 

Lisboa, 7 de julho de 2019

gsecp

Leva-se ao conhecimento que o Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais apresentou no dia 3 de junho, no V Encontro de Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE), em Santa Maria da Feira, os “Guias Fiscais das Comunidades Portuguesas”.

Trata-se de um guia deâmbito geral e de 17 guias específicos (tendo em conta as particularidades dos países de língua oficial portuguesa e dos demais países onde residem as maiores comunidades portuguesas) que têm como objetivo o esclarecimento das dúvidas mais comuns dos concidadãos portugueses que residam no estrangeiro, em matérias de direito fiscal.

O guia fiscal já está disponível, em formato digital, no Portal das Finanças (http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/destaques/Paginas/Guia_fiscal_Comunidades_Portuguesas.aspx) e será brevemente disponibilizado no Portal das Comunidades Portuguesas.

Das diversas matéria abrangidas, encontram-se as seguintes informações:

  • Representação fiscal;
  • Evitar a dupla tributação internacional;
  • Tributação do património imobiliário em Portugal;
  • Tributação automóvel em Portugal;
  • Programa Regressar;
  • Regime dos residentes não habituais;
  • Outras informações (e.g. meios de contactar a AT e meios de pagamento de impostos a partir do estrangeiro)

Estes guias resultam de uma colaboração entre os Gabinetes de S. Exa. o SECP e do SE dos Assuntos Fiscais, tendo contado, ainda, com o apoio consultivo do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) e com o apoio técnico da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Ligações úteis

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